Trancada ação penal contra juízes federais acusados de adulteração de placas

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Lei estadual que fixa prazo para pagamento de mensalidades escolares é inconstitucional, diz Supremo

Vereador de Macaé é afastado do cargo por improbidade administrativa

Lei que criou privilégios a ex-governadores é suspensa por inconstitucionalidade

Adiado novo julgamento do caso Tim Lopes

Vladimir Rossi apóia controle externo do Judiciário e MP

Campo Grande (MS), 19/11/2004 - A criação de um mecanismo de controle externo para o Judiciário e o Ministério Público por meio da criação de conselhos foram bem vistas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e a Associação Sul-Mato-Grossense do Ministério Público.

Recurso em habeas corpus. Depositário infiel. Ausência de documentação comprobatória de ameaça à liberdade de locomoção do paciente.

Ampliação da responsabilidade civil e criminal das redes digitais

A responsabilidade civil abrange a responsabilização de provedores de internet e de usuários de redes sociais. Os provedores de internet são responsáveis por disponibilizar o acesso à internet e ainda intermediar a relação do usuário com a rede.

Considerações sobre a Medida Provisória 934/2020

Considerações da colunista Gisele Leite.

Ação trabalhista é extinta por prévio acordo homologado judicialmente

Juíza considerou a incidência de coisa julgada sobre os pleitos.

Penhora parcial de salário exige prova de que medida não põe subsistência em risco

O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma ao analisar pedido de penhora de parte da remuneração de sócio de empresa cuja personalidade jurídica foi desconsiderada no curso de processo de execução de dívida oriunda de operação mercantil.

Extinta ação de improbidade contra Guilherme Fontes por demora na conclusão do filme “Chatô”

O motivo foi a captação de recursos oriundos de renúncia fiscal para produção do filme “Chatô – O Rei do Brasil”, que não havia sido concluído até o ajuizamento da ação. Só agora, depois de quase 20 anos de produção, o filme está com lançamento anunciado para este ano

MPF/RN: alunos beneficiados por decisão judicial devem ter direito à renovação do Fies sem fiador

Estudantes que tiveram direito à dispensa de fiança estão enfrentando dificuldade para conseguir renovar os contratos no Rio Grande do Norte

Governo financia curso de direito reprovado

Curso de direito reprovado

Justiça inocenta 65% dos médicos acusados de erro

Informação e realidade do capital

Lula se alia a advogados para combater CPIs

Mãe não pode ser demitida por levar filho ao médico

Inventário. Partilha amigável. Formalidades legais observadas. Sentença homologatória que se confirma.